Comissões de proteção de menores reportam cada vez mais casos de alienação parental

As situações reportadas têm muitas vezes a ver com o incumprimento das decisões dos tribunais, colocando as crianças em “situações de perigo”

As comissões de proteção de crianças e jovens intervêm cada vez mais em casos de desavenças e incumprimentos dos pais, nomeadamente quando um dos progenitores tenta afastar o filho do outro pai, um fenómeno mais conhecido como alienação parental.

À agência Lusa, o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) admitiu que há cada vez mais casos de alienação parental identificados pelas comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ), apesar de não haver uma contabilização estatística.

“As comissões referem de facto casos em que é solicitada a sua intervenção por virtude de desavenças, incompreensões e incumprimentos por parte dos pais. Existem várias manifestações e uma delas é essa [alienação parental], em que um dos pais procura afastar a criança do convívio com o outro”, apontou Armando Leandro.

De acordo com o responsável, as CPCJ estão alertadas para que a alienação parental possa ser prevenida, uma vez que “há frequentes casos em que um dos pais tenta que a relação do filho com o outro progenitor não decorra de forma normal, perturbando essa relação”.

“Do ponto de vista da prevenção é preciso cada vez mais radicar uma cultura da responsabilidade dos pais e do dever que cada um tem para que a criança tenha uma boa imagem e uma relação com o outro progenitor, independentemente da relação entre eles”, defendeu Armando Leandro.

Acrescentou que apesar de ser necessária a intervenção “reparadora” dos tribunais e das CPCJ, é “indispensável” prevenir este tipo de comportamentos através de uma “cultura precoce de uma vida a dois e da importância da parentalidade positiva”.

De acordo com Armando Leandro, as situações reportadas pelas CPCJ têm muitas vezes a ver com o incumprimento das decisões dos tribunais, colocando as crianças em “situações de perigo”.

“Importa incrementar cada vez mais dispositivos como a mediação familiar, a formação parental, quer de forma preventiva, quer de forma reparadora para evitar esses fenómenos que são muito prejudiciais para as crianças”, defendeu.

Já o procurador da República e membro do Observatório Permanente da Adoção Rui do Carmo, defende que a solução para este problema pode passar por mais formação nos tribunais, mas acima de tudo por mais formação dos pais.

“Acho que é preciso aumentar a formação dos tribunais, mas também aumentar a formação cívica das pessoas. Se isso dos dois lados melhorar, chegaremos certamente a bom porto”, defendeu.

Para o magistrado não faz sentido avançar para a criminalização da alienação parental, defendendo que a discussão do que é ou não alienação parental se deve fazer ao nível da psicologia e não dos tribunais.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) critica, por seu lado, o conceito e defende que não faz sentido haver um Dia Internacional para a Consciencialização da Alienação Parental, que se assinala a 25 de abril, porque com isso se está a colocar o enfoque nesta questão quando há outros problemas mais importantes como a violência doméstica ou o abuso sexual sobre as crianças.

Dulce Rocha disse inclusivamente que ao longo de toda a sua carreira como magistrada encontrou “pouquíssimos” casos de mães que tivessem impedido os pais de estarem com os filhos sem terem uma razão válida e muito forte, defendo que são essas razões que têm de ser averiguadas.

Entende que em matéria de regulação parental, a opinião das crianças não é considerada, que ainda vinga a ideia de que os menores são influenciados pelas mães e que a insistência na síndrome de alienação parental pode desviar a atenção dos problemas principais.

 

Lusa

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