A Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública sobre uma nova estratégia da UE sobre os direitos da criança, para determinar a forma como as políticas da UE podem promover ainda mais estes direitos.
Esta consulta, que está aberta até 20 de Agosto de 2010, abrange questões como a justiça adaptada às crianças, a violência contra as crianças, a pobreza infantil e a participação das crianças.
Segundo Viviane Reding, Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, "As crianças encontram‑se muitas vezes em situações difíceis no mundo de hoje – quer como utilizadores da Internet, migrantes ou testemunhas em julgamentos. Os seus direitos devem ser protegidos e promovidos".
Recorde-se que em 2006, a Comissão lançou uma estratégia sobre os direitos da criança, a fim de garantir que as políticas da UE promovam os seus direitos. A presente consulta pública tem por objectivo melhorar a situação e identificar eventuais acções para relançar a estratégia para o período 2011‑2014 e abrange áreas específicas – identificadas por pessoas que trabalham nesta área no Fórum sobre os Direitos da Criança – em que as crianças podem enfrentar problemas como:
justiça adaptada às crianças e participação destas no sistema judicial (enquanto testemunhas, por exemplo);
políticas em matéria de justiça que salvaguardem os direitos da criança, tais como no quadro da mediação familiar;
protecção de grupos vulneráveis de crianças (vítimas de violência, exploração sexual ou tráfico de pessoas ou crianças que vivam na pobreza);
participação das crianças no desenvolvimento das políticas que as afectam.
18 de Junho de 2010
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