Cerca de 33 mil famílias abrangidas por redução de IMI em Lisboa

Cerca de 33 mil famílias da cidade de Lisboa vão ser abrangidas pela redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos, que entrará em vigor com o orçamento da autarquia em 2016, informou hoje a Câmara.
créditos: LUSA

O número foi avançado pelo diretor municipal de Finanças, Nélson Sousa, que falava na apresentação do orçamento municipal para o próximo ano.

De acordo com o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, a adoção desta modalidade do IMI “tem um impacto de 1,5 milhões de euros” nas contas do município. A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa prevê uma redução entre 10% e 20% do IMI para famílias com filhos, segundo o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A Assembleia da República aprovou alterações ao Orçamento do Estado permitindo que as autarquias diminuam o IMI em função do agregado familiar. Apesar de o chamado IMI Familiar constar do Orçamento do Estado para 2015, será pela primeira vez aplicado no próximo ano.

A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar, devendo ser comunicada pela Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.

João Paulo Saraiva adiantou que o processo “vai ser completamente automático”, pelo que “ninguém precisa de solicitar” tal redução.

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