Casal condenado por escravizar criança recorre ao Supremo

Uma mulher e um homem condenados a nove anos e meio e nove anos e nove meses de prisão, respetivamente, por escravizar uma criança em Santa Maria da Feira, recorreram da condenação para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

No recurso que já deu entrada naquele tribunal superior, o advogado do casal, Leonardo Azevedo, defende que o Tribunal da Relação do Porto deveria ter mantido as penas aplicadas na primeira instância e não agravá-las.

"Analisada toda a matéria de facto, concordamos que, não pode deixar de se considerar elevada a ilicitude dos factos, bem como será a afirmação óbvia de que agiu com dolo. Só que as penas ora aplicadas continuam a configurar-se como excessivas e desproporcionadas, tendo em conta todos os factos dados como assentes", lê-se no recurso.

O homem foi condenado inicialmente a sete anos e nove meses de cadeia, em cúmulo jurídico, por um crime de escravidão e outro de falsas declarações, enquanto a sua companheira foi punida com sete anos e meio, por um crime de escravidão.

Considerando a decisão "extraordinariamente branda", o Ministério Público recorreu para a Relação do Porto que agravou as penas aplicadas pelo Tribunal da Feira para nove anos e nove meses de cadeia, para ele, e nove anos e meio, para ela.

Os arguidos, que atualmente estão a ser julgados num outro processo no Tribunal da Feira por maus tratos aos filhos, foram ainda condenados ao pagamento de uma indemnização de 75 mil euros à rapariga que foi vítima de escravidão.

Abusada sexualmente

A menor, natural da Roménia, foi trazida para Portugal pelo elemento masculino do casal, quando tinha 12 anos, tendo desde essa altura e até dezembro de 2014, sido forçada a praticar relações sexuais com um filho dos arguidos.

A menina tinha ainda a seu cargo toda a lide doméstica da casa, incluindo zelar pelos cuidados de cinco filhos menores dos acusados, para além de ser obrigada por estes a mendigar e a praticar furtos em alguns estabelecimentos comerciais, sendo agredida quando não cumpria as ordens.

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