As consultas de infertilidade estão isentas do pagamento de taxas moderadoras desde o início do ano mas muitos dos serviços estão a cobrar indevidamente este valor aos utentes, alerta a Associação Portuguesa de Fertilidade. A circular da ACSS, Administração Central dos Sistemas de Saúde, que está em vigor desde Janeiro de 2012 determina que as consultas de planeamento familiar e atos complementares prescritos no decurso destas dispensam o pagamento de taxas moderadoras, sendo o tratamento da infertilidade um destes casos. A verdade, apurada pela agência Lusa e já confirmada pela ACSS, é que sete dos dez centros públicos autorizados a ministrar técnicas de Procriação Medicamente Assistida estão a cobrar taxas moderadoras e com valores díspares. Assim, o Centro Hospitalar do Alto Ave, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, Hospital de São João, Maternidade Alfredo da Costa e Hospital Garcia de Orta cobram 7,5 euros por cada elemento do casal, os Hospitais Universitários de Coimbra cobram 7,5 euros por casal e o Hospital de Santa Maria está atualmente a cobrar 9,2 euros à mulher e 7,5 euros ao homem. As exceções são o Centro Hospitalar do Porto, o Centro Hospitalar de Coimbra e o Centro Hospitalar da Cova da Beira que não cobram taxa moderadora nas consultas de infertilidade. A presidente da APFertilidade, Cláudia Vieira, lamenta que "mais uma dificuldade tenha sido colocada aos doentes, principalmente quando se trata de um obstáculo que se impõe de forma ilegal, visto estar prevista a isenção. Da parte da APFertilidade, e dentro do nosso âmbito de atuação, tudo faremos para assegurar que todos os que pagaram indevidamente as taxas moderadoras possam ser ressarcidos com a maior brevidade". A restituição do valor em causa já foi confirmada pela ACSS em declarações à agência Lusa, garantia também deixada pelo secretário de Estado e Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, esclarecendo que irá ser encontrada "uma forma de resolver o problema e ter uma resposta única para o mesmo, uma vez que, para nós, é muito importante tudo fazer para aumentar a fertilidade em Portugal".
12 de março de 2012