Casais homossexuais austríacos já podem adotar crianças

Os casais homossexuais austríacos já podem adotar crianças exatamente nas mesmas condições legais que os casais heterossexuais, decidiu esta quarta-feira o Tribunal Constitucional do país.
créditos: AFP

A mais alta instância da Justiça austríaca considerou inconstitucional a "regulamentação diferenciada em função da orientação sexual" para a adoção de crianças.

Desde 2013, cada cônjuge de um casal homossexual pode adotar os filhos do outro na Áustria. Os casais lésbicos austríacos também têm acesso às doações de esperma desde 2014.

Os casais homossexuais não podem, no entanto, casar-se. Neste país, duas pessoas do mesmo sexo podem apenas obter uma união de facto ou união civil do ponto de vista legal.

O Tribunal Constitucional rejeitou como inadaptados os argumentos da "defesa do matrimónio e da família tradicional" para limitar os direitos dos homossexuais à adoção.

O comité Lambda, uma organização que promove os direitos dos homossexuais na Áustria, já se congratulou com a decisão. O presidente do organismo, Helmut Graupner, pretende agora lutar por uma lei que permita o casamento homossexual.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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