A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou durante o mês de novembro uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida à verificação de segurança de brinquedos, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.

Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados 14 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos deveres dos distribuidores, violação dos requisitos de segurança, falta de marcação CE e violação das obrigações relativas aos avisos. Foram apreendidas nesta operação mais de 700 unidades de brinquedos, no valor que ronda os 4 000 euros.

"Desde o início do ano, até à presente data, foram fiscalizados mais de 700 operadores económicos e instaurados 81 processos de contraordenação, tendo sido apreendidos cerca de 6 700 unidades de brinquedos num valor total que ronda os 115 000 euros", adianta a autoridade em comunicado.

Veja ainda10 brinquedos ideais para uma criança de um ano

Saiba mais10 conselhos para ir de férias com crianças (em segurança)

Nos últimos dois anos foram apreendidas mais de 10 mil unidades de brinquedos registando-se em 2016 um aumento significativo do número de ações de fiscalização realizadas.

No âmbito da segurança de brinquedos, foram tomadas pela ASAE desde o início do ano medidas restritivas de proibição de disponibilização e retirada de mercado, das quais 10 deram origem a notificações no âmbito do Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações (RAPEX), de forma a evitar a colocação no mercado de produtos perigosos que apresentem um risco grave para os consumidores.

Por último, referir ainda que a ASAE participa regulamente em ações de cooperação com entidades europeias, designadamente no âmbito do PROSAFE, onde são colhidos no mercado brinquedos e posteriormente ensaiados, em laboratórios acreditados, por forma a verificar os seus requisitos de segurança.