Amas preveem futuro negro com nova legislação

A Associação dos Profissionais do Regime das Amas (APRA) vê um futuro "muito negro" para a atividade com a entrada em vigor da nova legislação, que, entre outras coisas, traz coimas para quem exercer sem licença.

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créditos: LUSA

A legislação que regula, pela primeira vez, a profissão de ama foi publicada em Diário da República a 22 de junho e entra hoje em vigor, obrigando estas profissionais a inscrição na Segurança Social, formação contínua, seguro de acidentes pessoais, pagamento pela emissão de autorização e sujeição a coimas para quem exercer sem licença.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da APRA não tem dúvidas em afirmar que o futuro da profissão se avizinha "muito negro", não só para as amas que estão a trabalhar nas instituições, como para as que estão a exercer a título particular.

"Mais grave de tudo são as amas que ainda pertencem à Segurança Social, que teriam de ser enquadradas durante todo este ano nas instituições de enquadramento e que não foram, nem sei se alguma vez serão e que vão para o desemprego", apontou Romana Sousa.

Para a responsável, trata-se de um "despedimento coletivo", já que haverá mais de 400 amas sob alçada do Instituto de Segurança Social.

A liberalização da profissão de ama foi pela primeira vez anunciada a 08 de junho de 2014, quando o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, revelou que queria que esta atividade deixasse de estar exclusivamente dependente da esfera pública, sublinhando que a profissão existia sem enquadramento e num vazio legal.

Posteriormente, a 18 de setembro do ano passado, o Conselho de Ministros definiu as linhas gerais, nomeadamente que estas profissionais ficam obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer com a autorização do Instituto da Segurança Social.

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