Em declarações à agência Lusa, o presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), Daniel Monteiro, disse que as academias nacionais vão aproveitar a reunião de hoje para pedir a Nuno Crato “um sistema mais justo e inclusivo” no regime de bolsas de ação social escolar do ensino superior.

Para Daniel Monteiro, “mais seis ou sete milhões de euros” alocados às bolsas do ensino superior “não teriam grande expressão num orçamento tão grande”, como o do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e “fariam toda a diferença” para os estudantes com mais dificuldades.

Na agenda está também a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, para a qual foi criada uma comissão, com o objetivo, segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, de “melhorar a equidade” na atribuição desse apoio, respondendo aos pedidos feitos pelos estudantes.

A criação da Comissão de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo tinha sido prometida aos estudantes do ensino superior numa reunião no final de janeiro, disse à Lusa o governante, que admite que o sistema, tal como está, não garante um acesso justo a estes apoios.

No entanto, é já ponto assente que as alterações propostas por este grupo de trabalho não vão poder traduzir-se num aumento de despesa ao montante já consignado ao financiamento de bolsas de estudo para o próximo ano letivo e para o próximo quadro comunitário.

Sobre a reunião de hoje, o presidente da FNAEESP referiu ainda que os estudantes esperam “uma resposta oficial e definitiva” do MEC que “vá ao encontro do que já foi dito entrelinhas” pelo ministro e pelo secretário de Estado do Ensino Superior, e que passa pela rejeição da proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), de alteração das regras de acesso ao ensino superior nestas instituições, criando um regime diferenciado do sistema universitário.

A proposta em questão, já enviada ao Governo, prevê que, para os politécnicos, as provas de ingresso possam passar a ser a nota final às disciplinas exigidas e não as notas dos exames nacionais.

Esta alteração teria um caráter facultativo, sendo uma decisão dos politécnicos aplicar, ou não, esta forma de seleção de alunos, segundo explicou à Lusa o presidente do CCISP.

A proposta foi contestada por alunos, professores e até algumas das instituições, levando mesmo três dos politécnicos de maior dimensão – Lisboa, Porto e Coimbra – a abandonar o CCISP, “em rutura grave” com a posição defendida pelo conselho coordenador, por considerarem que a imagem de qualidade dos politécnicos sairia afetada com um acesso diferenciado.

A proposta está ainda a ser analisada pelo ministério tutelado por Nuno Crato.

Na reunião de hoje, pelas 16:00, no Palácio das Laranjeiras, participam associações e federações académicas de todo o país, de universidades e politécnicos, públicos e privados.

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