Alunos do ensino superior podem denunciar praxes e pedir ajuda para e-mail do ministério

Ministério da Educação e Ciência criou um endereço de correio eletrónico para onde abusos devem ser denunciados

Além da distribuição de folhetos sobre praxes académicas, os estudantes universitários têm agora um endereço eletrónico para onde podem denunciar abusos no âmbito de praxes assim como receber apoio do ministério da educação.

 

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou hoje que esta semana, altura em que arrancam as inscrições dos caloiros, irão começar a ser distribuídos folhetos informativos sobre as praxes académicas nas diferentes instituições de ensino superior.

 

O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, enviou um conjunto de recomendações sobre as práticas de praxes académicas que as instituições devem seguir.

Segundo o documento assinado por Ferreira Gomes, a que a Lusa teve acesso, “o Ministério da Educação e Ciência criou um endereço de correio eletrónico (praxesabusivas@mec.gov.pt) onde abusos ocorridos no âmbito das atividades de praxe devem ser denunciados", garantindo ainda que será disponibilizado apoio a quem o requerer.


Sublinhando a autonomia disciplinar das instituições, o MEC recomenda às instituições que incluam nos seus regulamentos disciplinares normas sobre atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros alunos, no sentido de tal prática ser considerada uma infração disciplinar, quer seja por “ação ou omissão”.


“Considera-se infracção disciplinar o comportamento do estudante, por ação ou omissão, que implique a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no âmbito das praxes académicas”, recomenda Ferreira Gomes.

 

O ministério defende ainda que as praxes “não podem, em caso algum, revestir natureza vexatória ou de ofensa de natureza física ou moral dos participantes ou de quaisquer outras pessoas, nem podem prejudicar o normal funcionamento da instituição, nomeadamente impedir ou dificultar a ida dos estudantes às aulas ou perturbar a sua participação nas demais atividades escolares”.

 

É também sugerido aos dirigentes das instituições assim como às associações de estudantes que mantenham contactos com as entidades que coordenam as atividades de praxe, no sentido de clarificar procedimentos e precaver situações abusivas.

 

O MEC lembra também que cabe ao Provedor do Estudante e aos gabinetes de apoio ao estudante de cada instituição um papel ativo na preparação da integração dos novos estudantes e na disponibilização de recursos de acompanhamento psicológico e jurídico a quem solicite apoio e denuncie situações violentas ou não consentidas.

 

Por Lusa

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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