A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou a reativação de 20 tribunais e o desdobramento de sete das atuais instâncias centrais de Família e Menores. No distrito de Leiria, o Tribunal do Bombarral será reaberto e será criada uma secção de Família e Menores no concelho de Leiria, cuja instância central está sediada em Pombal.

"Relativamente à secção de Família e Menores não fico totalmente satisfeito, porque devia haver secções em todos os tribunais. Esta decisão significa que as pessoas da Marinha Grande e Porto de Mós já não têm de viajar até Pombal, mas continuam a ter de se deslocar a Leiria para tratar de assuntos tão difíceis como estes", referiu à agência Lusa Mapril Bernardes.

Admitindo que "esperava que este Governo fosse um pouco mais além" com a reforma anunciada por Francisca Van Dunem, o representante da Ordem dos Advogados em Leiria considerou, contudo, que "já é um passo no bom sentido".

Mapril Bernardes defendeu uma "justiça mais próxima do cidadão", o que "deixou de acontecer" com a alteração ao mapa judiciário da responsabilidade do último Governo. "Reconheço que pelas profundas alterações efetuadas não será fácil voltar ao que existia antes e aproximar mais a justiça dos cidadãos, mas terá de se ir nesse sentido", reforçou.

"É curioso que as pessoas que defenderam a reforma do mapa judiciário anterior venham agora dizer que estas medidas são poucas. Talvez seja o reconhecimento da asneira que foi feita e que afastou a justiça dos cidadãos. Não houve nada que melhorasse, pelo menos que se conheça", sublinhou.

A ministra da Justiça apresentou na terça-feira as alterações e ajustamentos ao mapa judiciário na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

As alterações implicam que, nas atuais 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais, sendo que esta intervenção, para aproximar as populações dos tribunais, incide em dois segmentos considerados essenciais: Família e Menores e Criminal.

Segundo a alteração agora proposta por Francisca Van Dunem, os julgamentos que obrigatoriamente decorrem no local onde os factos foram praticados são "os criminais, de competência de juiz singular", ou seja, os relativos a crimes puníveis com pena de prisão não superior a cinco anos.

O Ministério da Justiça prevê que, até final de janeiro de 2017, o essencial das alterações na área criminal e um número significativo os ajustamentos relacionados com Família e Menores estejam "implementadas".

Francisca Van Dunem realçou que, para as alterações agora propostas, teve a colaboração de vários organismos da justiça e partiu da identificação de dificuldades sentidas no terreno pelos agentes judiciários, tendo a secretária de Estado adjunta da Justiça visitado as 23 comarcas que são a base do mapa judiciário.