Sair do trabalho para ir às consultas da gravidez

É ilegal uma entidade patronal basear qualquer decisão que afecte os “termos e condições” da sua actividade profissional com base na gravidez, no parto ou estados clínicos relacionados.

Já sabe que vai ter muitas consultas durante a gravidez, mas como deve lidar com o facto de ter de sair do trabalho à hora marcada? Consoante factores como, se trabalha como assalariada ou se é paga à hora, e a forma como a sua empresa encara as consultas médicas em geral, pode dispor de algumas opções. Poderá sair mais cedo mas garantir que o seu trabalho fica feito, não fazer a hora de almoço nesse dia ou registar a sua saída durante o tempo da consulta e compensar o tempo que faltou. Nenhuma destas opções deverá implicar a utilização do seu tempo de férias.

Se nenhuma destas opções funciona no seu caso, deverá poder usar uma baixa de saúde com vencimento ou uma folga inespecífica correspondente ao tempo que já tenha acumulado para compensar as suas faltas devido às consultas.

Para conhecer as suas opções, contacte o Ministério do Trabalho.

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