Discriminação profissional devido à gravidez

É ilegal uma entidade patronal basear qualquer decisão que afecte os “termos e condições” da sua actividade profissional com base na gravidez, no parto ou estados clínicos relacionados.

Se não estiver em condições de executar parte das suas funções, tem de ser tratada da mesma forma que qualquer outra pessoa com um problema clínico temporário – como uma perna partida, por exemplo.

Os "termos e condições" do seu trabalho incluem decisões de grande relevância (despedimento, contratação ou promoção) e de menor relevância (remuneração, bónus, local de trabalho, horário de trabalho, destacamentos, oportunidades de formação, benefícios). A discriminação pela gravidez pode ser subtil: informa que está grávida e, pouco tempo depois, é retirada de um projecto grande, pedem-lhe para viajar menos ou recebe uma análise de desempenho negativa sem justificação. Se isto lhe soa a conhecido, conheça as leis e os prazos de apresentação de queixa que se aplicam ao seu caso e depois decida o que fazer.

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